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Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos

O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A ...

02/04/2026 Federal Informativo

Um golpe contra a democracia

O PL 76/2012 me parece uma alternativa "biônica" para fraudar o exercício da verdadeira ...

03/12/2012 Federal informativo

Dacon: Prorrogado prazo para entrega

fatos geradores de outubro e novembro tem entrega postergada.

30/11/2012 Federal informativo

MP que concede depreciação acelerada é aprovada na Camâra

Veículos de carga, tratores e até embarcações são beneficiadas.

30/11/2012 Federal informativo

Câmara aprova MP que parcela dívidas do Pasep e reabre Refis da Crise

Reabertura do Refis não possui aprovação do executivo.

30/11/2012 Federal informativo

Questões tributárias à espera de uma decisão do STF

ICMS na BC do PIS e da COFINS é a principal

30/11/2012 Federal informativo

Fenacon encomenda estudo para avaliar impactos da unificação PIS/Cofins

A previsão é de que o material fique pronto em 30 dias.

30/11/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 30/11/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

29/11/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 30/11/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

29/11/2012 Federal informativo

Exportador quer prorrogação de incentivo fiscal do Reintegra

Benefício vai até 31 de dezembro de 2012.

29/11/2012 Federal informativo

Desconsideração da personalidade jurídica é excepcional

STJ exige a prática de atos que configurem a ocorrência de confusão patrimonial ou desvio de ...

29/11/2012 Federal informativo

Base aliada empurra mudança do ICMS para o ano que vem

Governo queria aprovar ainda em 2012 proposta de redução e unificação da alíquota

29/11/2012 Federal informativo

Vai à Câmara discriminação de tributos em notas e cupons fiscais

Os consumidores terão em breve acesso ao valor da carga tributária embutida em produtos e ...

29/11/2012 Federal informativo