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  • Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

    Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
    18/12/2025 Federal Informativo

    Projeto Nota Fiscal Eletrônica: Publicada NT2013.005_V1.20

    19/11/2014 Federal informativo

    Parcelamento de IRPJ e CSLL: coligadas e controladas no exterior

    Portaria traz novas alterações ao parcelamento liberado para débitos no exterior.

    17/11/2014 Federal informativo

    MP 651 terá errata para incluir Serviços na desoneração da folha

    As alterações que incluíam setores de serviços na CPRB não foram publicadas na conversão em Lei.

    17/11/2014 Federal informativo

    STF reduz prazo para empregado reclamar parcelas do FGTS não depositadas

    17/11/2014 Federal informativo

    Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional estão unificadas

    Mais facilidade para os contribuintes certidão unica já está disponível

    11/11/2014 Federal informativo

    Refis da Copa deve ser aberto nos próximos dias

    O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa ...

    11/11/2014 Federal informativo

    Comissão aprova livre escolha de regime de contribuição previdenciária por empresa

    De acordo com proposta empresas poderão escolher entre contribuição sobre folha ou faturamento.

    11/11/2014 Federal informativo

    Cooperativas apresentam reivindicações a Sartori

    Ocergs sugeriu medidas em diversas áreas para o próximo governo

    07/11/2014 Federal informativo

    STF derruba benefícios tributários concedidos para cooperativas

    07/11/2014 Federal informativo

    STF retoma hoje julgamento sobre tributação de cooperativas

    PIS e COFINS estão na mira do Governo Federal e cooperativas podem perder benefícios.

    06/11/2014 Federal informativo

    STF decide pela inconstitucionalidade da contribuição devida pelos tomadores de serviços das ...

    O Supremo Tribunal Federal, recentemente, ao julgar a questão, por unanimidade dos presentes, em ...

    06/11/2014 Federal informativo

    Comissão do Senado aprova validação de incentivos fiscais de estados

    A intenção é validar os benefícios já concedidos pelos estados na chamada guerra fiscal.

    06/11/2014 Federal informativo
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