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  • Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

    Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...
    18/12/2025 Federal Informativo

    Receita Federal normatiza IR e contribuição sobre lucro de empresas

    Regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas

    28/11/2014 Federal informativo

    Novos ministros defendem rigor fiscal e meta mais factível para 2015

    Levy assumirá a Fazenda, Barbosa, Planejamento e Tombini fica à frente do BC. A trinca, com um ...

    28/11/2014 Federal informativo

    Brasília já conta com Carteira Digital

    Nova Carteira de Trabalho ainda não é a definitiva, ainda virá Cartão do Trabalhador com o ...

    28/11/2014 Federal informativo

    Despesas com capatazia não integram o cálculo do Imposto de Importação, decide STJ

    Analisando o conceito de valor aduaneiro, o STJ concluiu que essas despesas não podem ser ...

    26/11/2014 Federal informativo

    Empresários podem aderir ao Refis até 1º de dezembro, alerta Fenacon

    REFIS é chance de perdão de encargos por tributos em atraso.

    26/11/2014 Federal informativo

    Aprovada alteração da meta fiscal de 2014

    25/11/2014 Federal informativo

    Fazenda diz que compromisso de corrigir tabela do IR está mantido

    Correção vai ser incluída em tramitação de Medida Provisória.

    25/11/2014 Federal informativo

    Ex-fornecedor inidôneo pode render autuação

    25/11/2014 Federal informativo

    Seara é condenada em R$ 10 milhões por irregularidades

    25/11/2014 Federal informativo

    Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

    Ao recorrer ao TST, a cooperativa insistiu que o fato de o trabalhador prestar horas ...

    25/11/2014 Federal informativo

    REFIS: Prazo para adesão está se encerrando

    Dia 1° próximo os contribuintes devem proceder adesão e recolher antecipação.

    25/11/2014 Federal informativo

    Receita disciplina incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre venda de matérias-primas de biodiesel

    Instrução Normativa nº 1.514 que trata da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da ...

    25/11/2014 Federal informativo
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