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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na ...

Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025. Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe ...

18/12/2025 Federal Informativo

Comissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, ...

15/12/2014 Federal informativo

ECF: Receita aprova manual de orientação da ECF

Versão disponível para download (dezembro/2014) passa a ser oficial.

12/12/2014 Federal informativo

eSocial é instituído: começa a contagem regressiva

Presidente da Republica institui eSocial e órgãos gestores da nova obrigação.

12/12/2014 Federal informativo

ECF: empresas terão mais tempo para entrega

Envio do arquivo com informações contábeis poderá ser feito até 30 de setembro

11/12/2014 Federal informativo

Diário Oficial publica resolução que trata de débito de contribuição do FGTS

A resolução também informa que o valor da parcela mensal será determinado pela divisão do número ...

11/12/2014 Federal informativo

Camex reduz Imposto de Importação de insumos industriais sem produção no Brasil

Quatro matérias-primas industriais sem produção no Brasil pagarão menos imposto para entrar no ...

11/12/2014 Federal informativo

Senado vota projeto que altera a Lei nº 5.764/71

Substitutivo de autoria da senadora Gleisi Hoffmann é aprovado e segue para análise da Câmara ...

11/12/2014 Federal informativo

IRRF: Receita aprova novo modelo comprovante de rendimentos sujeitos ao imposto

Foi publicado também manual explicativo de preenchimento do comprovante de rendimentos

09/12/2014 Federal informativo

Governo terá de acabar com desonerações e aumentar impostos para equilibrar finanças

Com limitações para cortar gastos, nova equipe econômica liderada pelo engenheiro Joaquim Levy ...

08/12/2014 Federal informativo

Unificação de PIS e Cofins terá impacto de R$ 35,2 bi

Sescap-Ldr analisou mais de mil empresas e mostra que aumento será, em média, de 104% do ...

08/12/2014 Federal informativo

Comissão aprova nova regra sobre efeitos de falência de empresa em coligadas

Falência somente será estendida para empresas coligadas ou controladas pela principal no caso de ...

05/12/2014 Federal informativo

Comissão aprova extensão da tributação sobre lucro presumido a optantes do Refis

A lei que instituiu o Refis (9.964/00) concedeu a algumas empresas obrigadas a calcular os ...

05/12/2014 Federal informativo