Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo ...

Aprovação de 16 novos enunciados de súmulas no CARF

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou, nesta quinta-feira, 26/9, a aprovação de 16 novos enunciados de súmulas no âmbito do processo administrativo fiscal. As súmulas, que representam o ...

Confira os números da Malha Fiscal em 2024

Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024. De março a 22 de setembro deste ano, a Receita Federal recebeu 45.481.689 declarações do IRPF 2024, ano-base 2023. Desse total, 1.474.527 declarações estão ...