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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...

30/01/2025 Federal Informativo

Empresas e fundos de investimento têm até 15 de agosto para declarar capitais estrangeiros no ...

O Banco Central recebe até 15 de agosto a declaração referente ao censo quinquenal de capitais ...

14/07/2016 Federal informativo

Governo quer vender crédito de dívidas do Refis

A ideia é aprovar um projeto de lei que permita a securitização dos valores que a Receita ...

14/07/2016 Federal informativo

Fisco discute definição de conceito de propósito negocial

A Receita Federal discute internamente uma proposta de lei pela qual pretende definir o conceito ...

13/07/2016 Federal informativo

STF e STJ agem para corrigir penalidades tributárias

Recentemente podemos admitir uma alteração nos entendimentos dos tribunais superiores, ...

13/07/2016 Federal informativo

CPI do Carf é prorrogada por mais 60 dias

Por 16 votos a 10, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas ...

13/07/2016 Federal informativo

Psol vai ao Supremo contra isenção tributária concedida a agrotóxicos

O Psol (Partido Socialismo e Liberdade) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de ...

13/07/2016 Federal informativo

ICMS não entra na base de cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

Apesar de a questão sobre inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins não ...

13/07/2016 Federal informativo

Setor de serviços faz nova mobilização contra unificação do PIS/Cofins

Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de ...

12/07/2016 Federal informativo

Auditores da Receita paralisam atividades a partir de quinta-feira

O Ministério da Fazenda vai ter que enfrentar a partir desta semana mais uma ameaça para os ...

12/07/2016 Federal informativo

CPMF é incluída em relatório do Orçamento para 2017

O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes ...

12/07/2016 Federal informativo

ICMS - CEST será exigido a partir de outubro de 2016

Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao ...

12/07/2016 Federal informativo

Reforma do ISS está na pauta do Plenário

O projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS) é um dos principais ...

11/07/2016 Federal informativo