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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ...

27/01/2025 Federal Informativo

Ives Gandra defende o fim do ICMS e a proibição de incentivos fiscais aos estados

Para discutir as reformas política, da educação, tributária, da previdência, entre outros ...

10/03/2017 Federal informativo

Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços

Setor e tributaristas alertam para risco de aumento de impostos O governo federal decidiu ...

10/03/2017 Federal informativo

PGFN recupera mais de R$ 22 bilhões em créditos previdenciários

O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de ...

09/03/2017 Federal informativo

'É impossível saber quanto se paga de imposto no Brasil'

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, afirmou ontem, durante evento ...

09/03/2017 Federal informativo

Plenário invalida normas do RS e PR relativas a guerra fiscal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do ...

09/03/2017 Federal informativo

Parceria pretende inserir 500 empresas brasileiras no mercado de exportação

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da ...

09/03/2017 Federal informativo

Desempenho do crédito rural atinge 47% na safra 2016/2017

A contratação de recursos do crédito rural da atual safra continua crescendo, tanto os ...

09/03/2017 Federal informativo

CONAB: Safra de grãos eleva recorde histórico para 222,9 milhões de toneladas

A safra 2016/17 de grãos está estimada em 222,9 milhões de toneladas, com um aumento de 19,5% ou ...

09/03/2017 Federal informativo

Governo cria conselho para desburocratizar máquina pública

Grupo poderá ter colaboração de todos os ministérios, porém especialistas questionam ...

09/03/2017 Federal informativo

Receita Federal investiga esquema de fraude no Simples Nacional

A Receita Federal (RF) investiga fraudes realizadas por contribuintes que optaram pelo Super ...

09/03/2017 Federal informativo

IPC-S avança em quatro capitais na primeira semana de março

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal avançou em quatro das sete ...

09/03/2017 Federal informativo

Ministro da Fazenda nega aumento de IOF sobre operações de câmbio

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou ontem (8) que o governo esteja estudando um ...

09/03/2017 Federal informativo