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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ...

27/01/2025 Federal Informativo

Fazenda pedirá que base de cálculo do PIS/Cofins só seja diminuída em 2018

O impacto da retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ...

16/03/2017 Federal informativo

Receita Federal estabelece a obrigatoriedade à Escrituração Digital de Retenções e Outras ...

Foi publicada hoje no Diário Ofical da União a IN RFB nº 1701 que estabelece a obrigatoriedade à ...

16/03/2017 Federal informativo

Governo estuda aumentar impostos sobre combustíveis para fechar contas

A elevação de PIS e Cofins sobre a gasolina e diesel é a alternativa de alta de tributo ...

16/03/2017 Federal informativo

Necessidade ou não de aumento de imposto será divulgada no dia 22, diz Meirelles

Ministro da Fazenda disse que correção da tabela do Imposto de Renda é um dos itens que estão em ...

16/03/2017 Federal informativo

Moody's melhora perspectiva do país de negativa para estável

A agência de classificação de risco Moody’s manteve o Brasil dois níveis abaixo do grau de ...

16/03/2017 Federal informativo

Senado aprova projeto que impede operadoras de limitar dados da banda larga fixa

O plenário do Senado aprovou ontem (15) projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de ...

16/03/2017 Federal informativo

Receita Federal cria formulários digitais no Recof-Sped para estimular exportações

Em busca de novas soluções que permitam ao Brasil exportar com mais facilidade, a Receita ...

15/03/2017 Federal informativo

Entidades discutem implantação de funcionalidades na ECD/2017

Na tarde de terça (14) estiveram reunidos na sede da Fenacon, em Brasília, representantes da ...

15/03/2017 Federal informativo

Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital!

Contribuintes que venderam, no ano passado, bens e direitos cuja soma ultrapassou R$ 35 mil ...

15/03/2017 Federal informativo

Inflação pelo IGP-10 cai de 0,14% para 0,05% e acumula 5,11% em 12 meses

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - 10 (IGP-10) ficou em 0,05% em março. A taxa ...

15/03/2017 Federal informativo

Ministro nega liminar em ações sobre direito de estados ao produto da arrecadação de IR

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em duas Ações Cíveis ...

15/03/2017 Federal informativo

Receita Federal inclui Papel Imune nas ações prioritárias de 2017

Papel Imune é o nome dado a todo papel que é destinado à impressão de livros, jornais e ...

15/03/2017 Federal informativo