Funrural: STF adiou julgamento dos embargos

Werinton Garcia

Como anunciamos anteriormente era esperado e constava da pauta do STF de ontem, dia 17 de maio, o julgamento dos embargos de declaração que modulariam os efeitos da sentença daquele colegiado que reconsiderou e declarou constitucional a cobrança do Funrural em 2017. Esse julgamento é importante porque pode mudar rumos em relação aos passivos dos produtores rurais que hoje estão constituídos.

Porém, a pauta foi modificada e o esperado julgamento adiado, o que para o setor significa mais tempo de angústia e indecisão, isso porque o PRR tem prazo de adesão até o próximo dia 31/05/2018. Embora adiado, acredita-se que o jugamento ainda deve ocorrer dentro deste corrente mês.

FICA A DICA

Quem tem débitos e pensa em aderir ao PRR precisa preparar a parte documental, independentemente da decisão, pois, caso venha a decidir pela opção ao programa de regularização a documentação tem que estar pronta, e, bem se sabe não é simples e demanda um bom tempo.