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Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas ...

27/01/2025 Federal Informativo

Comissão da Desburocratização define prioridades

A comissão de senadores e deputados que discute a Desburocratização vai debater propostas e ...

22/03/2017 Federal informativo

Inflação oficial acumula taxa de 4,73% em 12 meses, segundo prévia de março

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – ...

22/03/2017 Federal informativo

Governo vai contingenciar até R$35 bi do Orçamento e elevar tributos, diz Jucá

Diferentemente do informado quando da organização do novo governo, no pós-impeachment, quando ...

22/03/2017 Federal informativo

Sem descontos, novo Refis terá baixa adesão

Fenacon propõe ampliar o benefício para atender empresas optantes pelo Simples Programa de ...

22/03/2017 Federal informativo

Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de ...

21/03/2017 Federal informativo

Governo quer que trabalhador rural contribua 5% com a Previdência

Atualmente, trabalhadores rurais têm regras diferentes de aposentadoria das de trabalhadores ...

21/03/2017 Federal informativo

Câmara pode votar projeto que libera terceirização para atividade-fim

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (21) o Projeto de Lei (PL) 4302/1998 que libera a ...

21/03/2017 Federal informativo

Desembolsos do BNDES caem 16% no primeiro bimestre

Os desembolsos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no ...

21/03/2017 Federal informativo

Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas

O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) se reuniu, no último dia 14, com o deputado Carlos ...

21/03/2017 Federal informativo

PRT: Congresso renova vigência da MP 766

O Congresso Nacional publicou hoje o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 017 a ...

21/03/2017 Federal informativo

Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada

Uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de ...

20/03/2017 Federal informativo

Novo processo de exportação e impactos na EFD ICMS IPI

Fique atento à forma de preenchimento da escrituração enquanto o PVA não é alterado. O novo ...

20/03/2017 Federal informativo