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Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...

30/01/2025 Federal Informativo

Projeto proíbe o registro de devedores da Dívida Ativa em cadastros privados

Quando uma pessoa fica em débito com a administração pública, por pendências trabalhistas, ...

02/03/2017 Federal informativo

Receita Federal participa da primeira reunião do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio

Ocorreu na sexta-feira, 24 de fevereiro, no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e ...

02/03/2017 Federal informativo

Publicada no Portal da NF-e a versão 1.20 da NT 2016.001!

Publicada em Documentos > Notas Técnicas do Portal da NF-e a versão 1.20 da NT ...

02/03/2017 Federal informativo

Guerra fiscal, uma enfermidade do ICMS

Pesa enorme insegurança sobre as empresas que investiram sob a égide de legislações ...

02/03/2017 Federal informativo

Apresentação do Projeto de Reforma Tributária!

Senhores, Nosso país está passando por mais uma crise, mas a que estamos vivenciando hoje ...

01/03/2017 Federal informativo

Programa de Regularização Tributária (PRT) é oportunidade para retomada de negócios

Com os objetivos de reduzir litígios tributários e promover a regularização fiscal, o Governo ...

01/03/2017 Federal informativo

Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado

O Diário Oficial da União publicou hoje (1°) resolução oficializando decisão do Conselho ...

01/03/2017 Federal informativo

Alerta para os contribuintes!

Com sistemas cada vez mais modernos, novas leis e normas instituídas, o governo está cercado de ...

24/02/2017 Federal informativo

CMN regulamenta alongamento de linhas de crédito dos estados com o BNDES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o alongamento, por até 20 anos, de cinco linhas ...

24/02/2017 Federal informativo

DIRF - Últimos dias para a entrega!

A DIRF deste ano vai ficar marcada. Primeiro porque teve alteração na data de entrega deste ...

24/02/2017 Federal informativo

Coletiva de imprensa em Maringá apresenta novidades no preenchimento da DIRPF 2017

IRPF 2017: novidades facilitam o trabalho do contador A Receita Federal do Brasil divulgou ...

24/02/2017 Federal informativo

Nova versão da DIRF 2017!

A Receita Federal do Brasil publicou ontem uma nova versão da DIRF 2017. A versão 1.5 já ...

24/02/2017 Federal informativo