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Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei ...

30/01/2025 Federal Informativo

RELAÇÕES EXTERNAS: UE vincula acordo agrícola a proteção de indicação geográfica

A União Europeia avisou ao Mercosul que um acordo para acesso de mais produtos agrícolas do ...

06/03/2017 Federal informativo

Mais de 1 milhão de declarações do IRPF 2017 já foram recebidas pela Receita

O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abril Hoje (6/3) até as 17 horas, ...

06/03/2017 Federal informativo

Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na ...

Já está disponível um guia para orientar o cidadão sobre a doação de recursos na Declaração de ...

06/03/2017 Federal informativo

Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1697/2017, que ...

06/03/2017 Federal informativo

Reforma tributária será implementada em três etapas

O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma ...

06/03/2017 Federal informativo

14,3 mil contribuintes estão na mira do fisco!

A maioria dos fiscalizados é composta de empresas, no total de 9,5 mil Mais de 14,3 mil ...

03/03/2017 Federal informativo

IRPF 2017 - Coletiva de Imprensa com a Receita Federal

Na quinta-feira, 02/03, o Sescon GF recebeu a imprensa da Grande Florianópolis para uma coletiva ...

03/03/2017 Federal informativo

Prazo para o pagamento da guia de fevereiro do eSocial doméstico termina na próxima terça-feira

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do ...

03/03/2017 Federal informativo

Receita Federal disponibiliza a nova versão do Programa Gerador de Juntada de Documentos - PGS

A entrega de documentos digitais à Receita Federal, pela Internet, para juntada a processo ...

03/03/2017 Federal informativo

Adesões ao PRT da PGFN ultrapassam o montante de R$ 2,3 bilhões no primeiro mês

No primeiro mês de adesões ao Programa de Regularização Tributária (PRT) da Procuradoria-Geral ...

03/03/2017 Federal informativo

Impostômetro atinge R$ 400 bilhões

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) chega à marca de R$ 400 bilhões na ...

03/03/2017 Federal informativo

RFB anuncia plano de ação para fiscalizações em 2017, será você prioridade?

A Receita Federal do Brasil realizou coletiva de imprensa no início deste mês para divulgar o ...

03/03/2017 Federal informativo