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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei ...

19/08/2020 Federal informativo

Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

A sessão virtual de julgamento do caso foi iniciada no dia 14 e termina na próxima sexta-feira ...

18/08/2020 Federal informativo

Prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira

Prezados Declarantes da e-Financeira Com a publicação no Diário Oficial da União de sexta feira ...

18/08/2020 Federal informativo

Contribuintes já podem entregar a declaração de ITR/2020

Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que ...

18/08/2020 Federal informativo

Valter Pitol comemora derrubada do Funrural das integrações

Em uma atuação articulada entre OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Ocepar ...

17/08/2020 Federal informativo

Novidades no Sistema da RAIS, ano-base 2019

Sistema foi atualizado com novas consultas e ajustes para empregadores e ...

17/08/2020 Federal informativo

ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino

Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o ...

17/08/2020 Federal informativo

Receita Federal prorroga prazo para transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre

Novo prazo termina no final de outubro A Receita Federal prorrogou excepcionalmente o prazo ...

14/08/2020 Federal informativo

Agronegócio representou mais da metade das exportações brasileiras em julho

Produtos como soja em grão, açúcar, celulose, algodão, carne suína e carne bovina tiveram ...

14/08/2020 Federal informativo

ICMS incide sobre a cadeia de produção de mercadorias a serem exportadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...

14/08/2020 Federal informativo

Congresso derruba vetos do FGS e preserva desonerações para produtores rurais

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (12) três vetos sobre a lei que criou o Fundo ...

13/08/2020 Federal informativo

Nota sobre a decisão do STF a respeito da não incidência de Contribuição Previdenciária sobre o ...

A Receita Federal do Brasil informa que a decisão plenária do STF no julgamento do RE 576967 ...

13/08/2020 Federal informativo