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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 ...
24/09/2024
Federal
Informativo
Operação Fonte Não Pagadora: R$ 174 milhões em retificações de DCTF e R$ 52 milhões em DARF
A Fiscalização de Alta Performance foi realizada por meio da Superintendência da Receita Federal ...
12/12/2019
Federal
informativo
Agricultura aprova refinanciamento de dívidas não bancárias de produtores rurais
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos ...
12/12/2019
Federal
informativo
STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
Até o momento, dois ministros – Luís Roberto Barroso (relator) e Alexandre de Moraes ...
12/12/2019
Federal
informativo
CCJ dá aval para que benefício tributário dado a empresa fique fora de sigilo fiscal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta ...
11/12/2019
Federal
informativo
Nova redação da NR 20 deve trazer economia de R$ 1 bilhão ao ano
Norma trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Outra regra ...
11/12/2019
Federal
informativo
CAE aprova mecanismos de avaliação de incentivos fiscais concedidos pela União
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um substitutivo ...
10/12/2019
Federal
informativo
Proposta que aperfeiçoa Lei do IPI passa pela Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei ...
10/12/2019
Federal
informativo
Governo defende MP 899 como alternativa a programas de refinanciamento de dívidas tributárias
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, defendeu nesta terça-feira (10), em ...
10/12/2019
Federal
informativo
Proposta institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão
O Projeto de Lei 4538/19 institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. O ...
10/12/2019
Federal
informativo
Crédito de ICMS da agropecuária é aproveitável após saída isenta, decide STJ
O direito de aproveitamento de créditos de ICMS relativo a produtos agropecuários destina-se ao ...
10/12/2019
Federal
informativo
Siscomex: Impossibilidade de registro de DU-E com código NCM extinto
Notícia Exportação n° 076/2019 Alteração na NCM em jan/2020 –Efeitos na NF de expo e na ...
10/12/2019
Federal
informativo
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho ...
10/12/2019
Federal
informativo
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