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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto chegou ao Senado no dia 7 ...
24/09/2024
Federal
Informativo
Perde validade a MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais
A Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras ...
04/12/2019
Federal
informativo
Finanças aprova incentivo para equipamento agrícola que usa energia renovável
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6325/16, do ...
04/12/2019
Federal
informativo
Faculdade de empregados poderá ser deduzida de contribuições previdenciárias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto para incluir as ...
04/12/2019
Federal
informativo
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois ...
Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante ...
04/12/2019
Federal
informativo
Publicada a atualização da tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação ...
Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 29/11/2019, complementar à Nota Técnica 2019.001, ...
03/12/2019
Federal
informativo
Proposta dá prazo maior para quitação de dívidas com a União
O Projeto de Lei 5736/19 estabelece que o contribuinte em débito com a União poderá ter prazo de ...
03/12/2019
Federal
informativo
Receita Federal publica IN com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de ...
Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas ...
03/12/2019
Federal
informativo
Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços
Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto O Plenário da Câmara ...
03/12/2019
Federal
informativo
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na ...
03/12/2019
Federal
informativo
Grupo de Trabalho apresenta estudo sobre direitos dos acionistas no mercado de capitais ...
Relatório é um dos principais resultados do Grupo formado pela Comissão de Valores Mobiliários ...
02/12/2019
Federal
informativo
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publica a Portaria nº 11.956, de 27 de novembro ...
02/12/2019
Federal
informativo
FÉRIAS COLETIVAS GM! Comunicado de expediente durante festividades de fim de ano
Prezados senhores, Anualmente a Garcia & Moreno realiza férias coletivas do seu quadro de ...
02/12/2019
Federal
informativo
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