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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Presidente da República retira pedido de urgência para tramitação da Reforma Tributária

Através de Despacho publicado no Diário Oficial da União na data de hoje (04/09/2020), o ...

04/09/2020 Federal informativo

Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins

A tese foi definida na sessão telepresencial desta quarta-feira (2) Na sessão desta ...

03/09/2020 Federal informativo

Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional

Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e ...

03/09/2020 Federal informativo

Reforma tributária não está madura, avalia ministro Paulo Guedes

O ministro indicou que as próximas etapas da reforma tributária só serão apresentadas quando ...

02/09/2020 Federal informativo

Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia ...

Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a ...

01/09/2020 Federal informativo

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta

Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado - Etiqueta, possível de ...

31/08/2020 Federal informativo

Acesso ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8

Portal Gov.Br já está disponibilizado para o Portal e-CAC A Receita Federal informa que o ...

31/08/2020 Federal informativo

STF julga constitucional a imposição de multa por atraso em declaração de tributos

Para a maioria dos ministros, o percentual previsto para a multa é razoável e não ...

28/08/2020 Federal informativo

Receita Federal alerta para fraudes envolvendo o nome da instituição

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB alerta para um golpe que está sendo ...

28/08/2020 Federal informativo

Senado impõe nova derrota ao governo e aprova mudança em imposto municipal

Em nova derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), os senadores aprovaram em sessão ...

28/08/2020 Federal informativo

Portal NF-e: Publicada a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002

Publicada na aba "Documentos", "Notas Técnicas", a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002 que ...

27/08/2020 Federal informativo

ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo ...

O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência ...

26/08/2020 Federal informativo