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Reforma Tributária
Webinagro: Lei permite a reavaliação dos ativos imobilizados
Para acessar a sala do evento faça seu Login em nosso portal e clique no banner do evento! A publicação da Lei nº 14.973, de 2024 introduziu o regime de transição gradual para a Contribuição Previdenciária sobre a ...
20/09/2024
Federal
Informativo
STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui ...
30/09/2021
Federal
informativo
Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio
Prorrogação também valerá para atividades portuárias e aeroportuárias e para operações ...
29/09/2021
Federal
informativo
Lira quer votar proposta que prevê valor fixo do ICMS por litro do combustível
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em Alagoas que pretende ...
29/09/2021
Federal
informativo
Nova lei cria documento eletrônico para transporte de cargas
Texto foi publicado com dois vetos do presidente Jair Bolsonaro Foi publicada no Diário Oficial ...
29/09/2021
Federal
informativo
Proposta atualiza regulamentação sobre as cooperativas de crédito
Para o autor do projeto, lei possui atualmente muitas lacunas e imprecisões jurídicas O Projeto ...
29/09/2021
Federal
informativo
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado ...
Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução. A medida vale até 31 de dezembro ...
29/09/2021
Federal
informativo
SEFAZ simplifica obrigação tributária
Portaria estabelece EFD como declaração única e escalona prazo de desobrigação da DIEF. A ...
28/09/2021
Federal
informativo
Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. Foi ...
27/09/2021
Federal
informativo
Reforma do Imposto de Renda pode ficar para o ano que vem, diz relator
Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara e disse ...
27/09/2021
Federal
informativo
Receita Federal arrecada mais de 146 bilhões em agosto de 2021
Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,25% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação ...
23/09/2021
Federal
informativo
Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela ...
23/09/2021
Federal
informativo
Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às ...
22/09/2021
Federal
informativo
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