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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Alterações

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 21/2010, que instituiu o Manifesto Eletrônico de Do

21/12/2012 Federal informativo

CONFAZ - ICMS - NF-e - Impressão de DANFE Simplificado - Alterações

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - N

21/12/2012 Federal informativo

CONFAZ - ICMS - Benefício fiscal - Abatimento do valor do imposto - Demonstração na NF-e - ...

Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 10/2012, que dispõe sobre procedimentos a serem ado

21/12/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 21/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

20/12/2012 Federal informativo

Governo cede aos Estados menores e amplia prazo para unificar ICMS

O prazo para a convergência das diferentes alíquotas de 7% e 12% para 4% subiu de 8 para 12 anos

20/12/2012 Federal informativo

EFD CONTRIBUIÇÕES - DESONERAÇÃO DA FOLHA - VAREJO

Comércio varejista será beneficiado com desoneração da folha de pagamentos

20/12/2012 Federal informativo

A proposta do Governo é de isentar até R$ 6 mil o IR da PLR; centrais sindicais não concordaram ...

o Governo deve apresentar nesta semana uma proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) na PLR ...

19/12/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta -feira 20/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

19/12/2012 Federal informativo

Governo vai desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi

Em aviso ao presidente da Comissão do Orçamento, ministro Mantega informou haver previsão de ...

19/12/2012 Federal informativo

Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra

Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intimações emitidas ...

18/12/2012 Federal informativo

Governo concorda em adiar início da unificação do ICMS para 2014

A equipe econômica concordou em adiar por um ano o início do processo de unificação das ...

18/12/2012 Federal informativo

Para especialistas, unificação do ICMS tem efeito paliativo

De acordo com advogados consultados pelo DCI, alíquota de 4% piora diferenças regionais, além de ...

17/12/2012 Federal informativo