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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Depreciação acelerada de bens de capital reduz recolhimento de IRPJ

Benefício se aplica aos bens adquiridos entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012.

10/01/2013 Federal informativo

SPED: Escalonamento de multas é aprovado

Nova Lei também é aplicada as demais obrigações acessórias.

10/01/2013 Federal informativo

EFD-Contribuições: Alterações na legislação quanto a CPRB

Empresas do Lucro Presumido e Arbitrado poderão entregar Sped no próximo mês.

10/01/2013 Federal informativo

STF definirá se é possível usar créditos de ICMS em exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar com efeito de repercussão geral se as empresas podem ...

10/01/2013 Federal informativo

Dacon: Lucro Presumido e Arbitrado são dispensados.

No D.O.U. do último dia 27, a RFB públicou a IN n° 1.305/12, a qual tem por finalid

10/01/2013 Federal informativo

CONFAZ - ICMS - Mercadorias Importadas - Ficha de Conteúdo de Importação - Prorrogação de prazo

Por meio do Ajuste SINIEF nº 27/2012 foi retificado no DOU de 28.12.2012, para corrigir a data ...

10/01/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 10/01/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

10/01/2013 Federal informativo

Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples

Proposta tem prioridade segue para análise das comissões de Finanças e Tributação.

10/01/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal. 28/12/2012

Encerra-se nesta sexta-feira 28/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

21/12/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal. 26/12/2012

Encerra-se nesta quarta-feira 26/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

21/12/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal. 25/12/2012

Encerra-se nesta terça-feira 25/12/2012 a data limite para cumprimento das seguinte

21/12/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal. 24/12/2012

Encerra-se nesta segunda-feira 24/12/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

21/12/2012 Federal informativo