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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional

A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.

02/04/2013 Federal informativo

Incentivos da guerra fiscal serão mantidos

A guerra fiscal é insustentável em razão da série de ações que tramitam entre estados, uns ...

01/04/2013 Federal informativo

Benefício do Reintegra

O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande ...

01/04/2013 Federal informativo

EFD-Contribuições. Erro na instalação ou na execução do programa.

Constantes falhas tem solução simples

28/03/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 31/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes ...

28/03/2013 Federal informativo

Projeto institui substituição tributária para PIS e Cofins

A substituição tributária a transferência da responsabilidade de recolher o tributo para o ...

28/03/2013 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quinta-feira 28/03/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

27/03/2013 Federal informativo

EFD-Social. Uma nova visão sobre RH.

Assista o vídeo sobre o projeto da EFD-Social e saiba maiores detalhes.

27/03/2013 Federal informativo

Reforma do ICMS deve aumentar carga tributária

Um efeito indesejado pode ser o primeiro fruto da reforma tributári

27/03/2013 Federal informativo

Multas sobre obrigações acessórias

A aprovação da Lei n° 12.766, de 27 de dezembro de 2012, que em seu artigo 8º estabelece novos ...

27/03/2013 Federal informativo

Governo vai ajustar desoneração da cesta

Receita Federal estuda um 'ajuste' na cobrança de PIS e Cofins para evitar acúmulo de créditos ...

26/03/2013 Federal informativo

Nota Fiscal Eletrônica apresenta novidade: a Manifestação do Destinatário

Item que permite ao destinatário dar seu parecer em relação às operações previstas pela NF-e

26/03/2013 Federal informativo