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Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer

Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa ...

23/09/2026 Federal Informativo

Receita Federal regulamenta crédito presumido do Álcool

Instrução Normativa RFB n° 1.366/13 regulamentou as disposições do álcool trazidas pela MP ...

24/06/2013 Federal informativo

Nova multa aplicada a não entrega de arquivo digital, declaração e demonstrativo

Desde dezembro de 2012, não aplica-se a multa de R$ 5.000,00 a não entrega de arquivo digital, ...

21/06/2013 Federal informativo

FGTS: Empresários se mobilizam contra multa de 10% e pedem apoio

Empresários brasileiros estão se preparando para fazer uma manifestação

20/06/2013 Federal informativo

Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

20/06/2013 Federal informativo

Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista

Esse dispositivo aplica-se às execuções da dívida ativa da Fazenda Pública de qualquer natureza, ...

19/06/2013 Federal informativo

Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital

Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para ...

19/06/2013 Federal informativo

Senado aprova MP que amplia desoneração de produtos da cesta básica

Além dos itens de consumo popular, desonerados desde março, outros produtos entram na lista; ...

19/06/2013 Federal informativo

EFD-Contribuições: Minutas das tabelas analíticas de escrituração de receitas e deduções

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar importantes documentos para facilitar o ...

18/06/2013 Federal informativo

Extrato da Declaração do IR 2013 está disponível para o contribuinte

Contribuinte deve acessar o e-CAC.

17/06/2013 Federal informativo

Elevação de idade de dependentes no IRPF pode ser votada na CAE

Hoje a idade é de 21 anos.

17/06/2013 Federal informativo

FCONT: Novamente é disponibilizada nova versão (6.2)

Foi disponibilizada para download a versão 6.2 da Fcont. Essa versão, assim como as

17/06/2013 Federal informativo

Empresas têm até dia 28 para entrega da Declaração de Imposto de Renda/2013

DIPJ deve ser entregue até a última sexta-feira do mês.

17/06/2013 Federal informativo