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  • Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

    Texto segue para o Senado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a ...
    17/12/2025 Federal Informativo

    Não há espaço para novas desonerações, diz secretário executivo da Fazenda

    04/07/2013 Federal informativo

    Parlamentares e empresários defendem fim da multa rescisória do FGTS

    10% serão extintos.

    03/07/2013 Federal informativo

    Incentivar acesso de empresas menores ao mercado é prioridade, diz CVM

    Isenção do imposto de renda sobre os investimentos pode ser uma das medidas.

    03/07/2013 Federal informativo

    Decisão sobre precatórios é aplicada por tribunais

    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre precatórios já começou a ser aplicada

    03/07/2013 Federal informativo

    Sped social (eSocial) contra a sonegação

    Sonegação fiscal é estimada hoje em R$ 415 bilhões anuais

    03/07/2013 Federal informativo

    Receita terá que oferecer atendimento presencial para quem pedir ressarcimento de tributos

    A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho

    01/07/2013 Federal informativo

    PJe permitirá mais agilidade em execução de processos

    Trata-se de um sistema de integração com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que tem ...

    01/07/2013 Federal informativo

    Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 2.2.10

    Foi disponibilizada para download a versão 2.2.10 da ECD.

    26/06/2013 Federal informativo

    Previsão de nova versão do PVA EFD Contribuições que contempla o Bloco I

    Perguntas e Respostas da Receita Federal sobre o Bloco I

    25/06/2013 Federal informativo

    Lei altera a tributação da Participação nos Lucros

    Parcela até 6 mil reais está isenta do IR

    24/06/2013 Federal informativo

    Empresas podem se tornar inativas se não arquivarem documentos na Junta Comercial

    É bastante comum que sociedades ? em especial aquelas constituídas para a administr

    24/06/2013 Federal informativo

    Receita Federal regulamenta crédito presumido do Álcool

    Instrução Normativa RFB n° 1.366/13 regulamentou as disposições do álcool trazidas pela MP ...

    24/06/2013 Federal informativo
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