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Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária

Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...

15/05/2026 Federal Informativo

Dólar: Ganho de capital em moeda estrangeira - agosto/2013

Apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira.

10/09/2013 Federal informativo

EFD Contribuições: Novo Guia Prático 1.13

Foi publicado hoje o novo guia prático da EFD-CONTRIBUIÇÕES, com diversas novidades

09/09/2013 Federal informativo

Reunião discute projeto que trata do ISS

06/09/2013 Federal informativo

MP vai reduzir até 3% dos custos das importações

06/09/2013 Federal informativo

Supremo julgará lei de 2001 do Funrural

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, por meio de repercussão geral, a contribuição ...

05/09/2013 Federal informativo

Comissão reabre prazo de adesão ao Refis da crise

PIS e COFINS das segurados e instituições financeiras vencidos em 2012 estão no texto.

04/09/2013 Federal informativo

Mudança no ágio surpreende empresas

A proposta que era debatida também previa a manutenção do prazo de cinco a dez anos, como é ...

04/09/2013 Federal informativo

Lucro Presumido leva a escrituração integral

04/09/2013 Federal informativo

Governo prepara extinção de ganho fiscal em fusões

03/09/2013 Federal informativo

Prazo extra para entrar no eSocial

As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de ...

02/09/2013 Federal informativo

ECD: PVA 3.1.2 com modificações esta disponível

Foi disponibilizada para download a versão 3.1.2 da ECD.

02/09/2013 Federal informativo

CPRB: Despacho torna sem efeito o ADI n° 04/13

30/08/2013 Federal informativo