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  • Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

    Texto segue para o Senado Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a ...
    17/12/2025 Federal Informativo

    Governo emenda MP para manter desoneração

    O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 615 para resgatar o teor da MP ...

    05/06/2013 Federal informativo

    ECD: Novo PVA deverá ser utilizado para entrega

    Versão 2.2.8 já está disponível para download.

    05/06/2013 Federal informativo

    GM Diary! Federal.

    Encerra-se nesta quarta-feira 05/06/2013 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

    04/06/2013 Federal informativo

    Governo lança Portal do Empregador Doméstico

    A ferramenta é o primeiro módulo do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os ...

    04/06/2013 Federal informativo

    TRF isenta de impostos créditos de exportador

    Sobre os valores recuperados, porém, tem exigido quatro tributos: Imposto de Renda (IR), CSLL, ...

    04/06/2013 Federal informativo

    Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês

    Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS e ISS

    04/06/2013 Federal informativo

    Governo busca alternativa para garantir desoneração da folha de pagamento

    O governo e o Ministério da Fazenda devem apresentar na próxima semana uma saída para garantir a ...

    03/06/2013 Federal informativo

    Lei da nota fiscal não revela todos os impostos

    A Lei 12.741/12, que obriga empresas e lojistas a discriminarem tributos em nota fiscal, ainda ...

    03/06/2013 Federal informativo

    Crise do ICMS atrasa unificação do imposto

    Na busca de conciliar os interesses, muitos estados e empresas acabaram se sentindo prejudicados ...

    03/06/2013 Federal informativo

    Impostos na NF-e/CF-e. Leiaute

    Profissionais de TI devem preparar estrutura da NF-e/CF-e conforme Nota Técnica

    29/05/2013 Federal informativo

    Solução de Consulta mantém posicionamento do Fisco Federal a respeito do conceito de Insumo para ...

    Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ? Cofins EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. ...

    29/05/2013 Federal informativo

    Cancelamento da Multa da DACON dos Fatos Geradores Ocorridos nos Meses de Outubro/2012 a ...

    28/05/2013 Federal informativo
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