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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre ...

Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial ...

17/12/2025 Federal Informativo

Projeto que facilita pagamento do Imposto de Renda devido aguarda decisão do Plenário

Aumento no número de parcelas, e eliminação dos juros são propostas.

30/07/2013 Federal informativo

RFB cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico

Os novos serviços facilitarão a comunicação com os contribuintes

30/07/2013 Federal informativo

NFe: Terceira geração - Leiaute 3.10

Foi públicada a nota técnica 05/2013, a qual traz alterações no leiaute da NFe. Val

29/07/2013 Federal informativo

Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro

Após 10 meses de discussão, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na ...

29/07/2013 Federal informativo

Projeto limita a um ano prazo para homologação do IR

A proposta terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e ...

29/07/2013 Federal informativo

TRF da 1ª Região mantém decisão do Carf

59 ações questionam a validade de julgamentos do CARF a favor dos contribuintes.

29/07/2013 Federal informativo

PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita

A PGFN definiu a primeira lista com decisões do STF e do STJ que deverão ser seguidas pela ...

29/07/2013 Federal informativo

Lei 12.844/13: Alterações na compensação de IRPJ e CSLL

Restituição e compensação apenas com processo administrativo (PER/DCOMP)

26/07/2013 Federal informativo

PSDB e PSD querem derrubar veto de Dilma que mantém multa sobre FGTS

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao ...

26/07/2013 Federal informativo

Regra contábil vira o jogo para endividadas

O CPC 38 prevê diversas situações em que instrumentos de hedge podem contar com uma ...

26/07/2013 Federal informativo

Projeto que amplia idade de dependentes no IR está pronto para votação na CAE

Projeto eleva idade de 21 para 28 anos.

24/07/2013 Federal informativo

Receita deve seguir decisões do STF e STJ

Previsão está na Lei 12.844/13

24/07/2013 Federal informativo