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  • Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

    O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...
    05/02/2026 Federal Informativo

    Sentença exclui ICMS do cálculo do PIS e da Cofins

    Sem esperar pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), um juiz paulista decidiu que o ...

    14/08/2013 Federal informativo

    Remessa ao exterior é isenta de IR

    A alíquota aplicada é de 25% sobre os valores remetidos ao exterior.

    13/08/2013 Federal informativo

    Comissão inclui troca de ações entre as formas de alienação de controle de empresas

    Medida tem o objetivo de proteger acionistas minoritários em casos de troca de controle de uma ...

    12/08/2013 Federal informativo

    Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil

    A regra atual, mantida pelos deputados, é exigir a publicação da Demonstração do Valor ...

    12/08/2013 Federal informativo

    Multa do FGTS pode acabar em 4 anos

    Palácio do Planalto já negocia com líderes da base aliada no Congresso um plano B

    12/08/2013 Federal informativo

    Plano prevê quitação de R$ 94 bi em precatórios

    A União vai apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta que permita a Estados e ...

    09/08/2013 Federal informativo

    Receita libera consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2013

    A Receita Federal liberou ontem (8) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de ...

    09/08/2013 Federal informativo

    Mobilização contra a contribuição adicional

    Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal ...

    08/08/2013 Federal informativo

    STJ julgará bloqueio de bens no Refis da Crise

    No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento ...

    08/08/2013 Federal informativo

    Publicada a Nota Técnica 2013/006 ? Inclusão de Informações para o leiaute da FCI

    06/08/2013 Federal informativo

    Doação a fundo para jovens pode gerar desconto em declaração simplificada de IR

    A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e ...

    06/08/2013 Federal informativo

    Proposta desobriga publicação de balanço de empresa em jornais

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 5061/13, do deputado Anthony Garotinho

    05/08/2013 Federal informativo
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