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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Receita Federal disciplina o funcionamento do novo Centro de Julgamento de Penalidades ...

Novo Centro Cejul foi regulamentado pela Portaria RFB nº 384/2023 Por meio da publicação ...

05/09/2023 Federal informativo

Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS

Medida desburocratiza e moderniza envio de informações ao Fisco A Secretaria de Estado da ...

04/09/2023 Federal informativo

Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque

O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do ...

04/09/2023 Federal informativo

PIB surpreende e cresce acima das expectativas no segundo trimestre

Nota do Ministério da Fazenda avalia resultado e traça perspectivas para o desempenho da ...

04/09/2023 Federal informativo

MP reestrutura crédito fiscal e combate rombo nas contas públicas

Governo federal ajusta regras para subvenção de investimentos. A medida tem potencial de ...

04/09/2023 Federal informativo

Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção ...

01/09/2023 Federal informativo

Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil

O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas ...

01/09/2023 Federal informativo

Orçamento foi desenhado para ajudar o Brasil a ter crescimento sustentável com inflação baixa, ...

Ministro da Fazenda participou de coletiva de imprensa que apresentou as linhas gerais que ...

01/09/2023 Federal informativo

Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização

A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a ...

01/09/2023 Federal informativo

Webinagro: Governo revoga SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO e prejudica AGRO

Há tempos que os benefícios de IRPJ e CSLL vinculados às subvenções estão em cheque no Brasil. ...

31/08/2023 Federal informativo

Reforma tributária: CAE realiza nova audiência para debater impactos

A reforma tributária foi debatida em mais uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ...

31/08/2023 Federal informativo

Senado aprova "voto de qualidade" para desempatar decisões no Carf

Nesta quarta-feira (30), os senadores aprovaram o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de ...

31/08/2023 Federal informativo

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