BOMBA! 39 Auditores do Carf renunciam seus mandatos

Dentre os 80 conselheiros que representam a Fazenda no Carf, 39 auditores-fiscais da Receita Federal apresentarão suas renúncias ao presidente do colegiado nesta quarta-feira. Esta ação configura-se como um manifesto da categoria em resposta à inobservância do governo em relação ao pacto firmado em 2016.

Os auditores estão demandando o cumprimento dos compromissos estabelecidos entre o governo federal e a categoria. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha se comprometido com a resolução do impasse, o orçamento está prestes a ser votado sem que a problemática seja adequadamente endereçada.

Em decorrência da paralisação dos auditores-fiscais, apenas neste mês inaugural, a 1ª turma do Conselho Superior do Carf deixou de deliberar, segundo os alegados pela categoria, em processos que abrangem montantes que ultrapassam os 10,8 bilhões de reais.

Leia abaixo a carta de renúncia dos auditores:

 

Ao Ilustre Senhor Ministro da Fazenda, Dr. Fernando Haddad

 

"Prezado Ministro,

o senhor assinou uma Portaria em julho deste ano destinando cerca de 2,4 bilhões de reais para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, porém um mês depois foi encaminhado ao Congresso Nacional o PLOA 2024 com recursos previstos apenas no montante de 735 milhões de reais, aproximadamente 30% do valor reservado originalmente.

Esse fato caracteriza novo descumprimento de acordo previamente firmado, uma vez que a pura e simples regulamentação através do Decreto nº 11.545/2023, com a dotação orçamentária atualmente constante do PLOA 2024, pode levar à impensável situação de redução na remuneração (vencimento básico + bônus) da nossa carreira, que já é a mais baixa em comparação com todos os fiscos estaduais, e até mesmo com muitos fiscos municipais.

Mesmo após o decurso de sete anos, o acordo firmado pela categoria com o Poder Executivo não foi cumprido e a última proposta apresentada pelo atual governo, além de prever uma inaceitável redução nos valores originalmente constantes na Portaria e estabelecer um escalonamento na sua implementação (implicando um prazo adicional de três anos), não resolve o problema, por condicionar o valor do recebimento futuro a fatores conjunturais sempre presentes na elaboração do orçamento da União a cada ano, com tendência a gerar tensões que comprometem a retomada do regular funcionamento do CARF e da Receita Federal.

Nesse contexto, os Auditores-Fiscais da Receita Federal abaixo signatários, vêm, de forma coletiva, comunicar a V. S.ª sua RENÚNCIA ao mandato de conselheiros representantes da Fazenda Nacional, titulares e suplentes, junto a este CARF, pugnando pela imediata publicação dos atos de dispensa.

Aproveitamos para renovar nossas mais sinceras estimas.

Brasília, 20 de dezembro de 2023.

 

SIGNATÁRIOS

1ª SEÇÃO

Ailton Neves da Silva

Alexandre Iabrundi Catunda

Edeli Pereira Bessa

Efigênio de Freitas Junior

Fábio de Tarsis Gama Cordeiro

Fenelon Moscoso de Almeida

Fernando Augusto Carvallho de Sousa

Fernando Beltcher da Silva

Iágaro Jung Martins

Luiz Augusto de Souza Gonçalves

Luiz Tadeu Matosinho Machado

Maurício Novaes Ferreira

Neudson Cavalcante Albuquerque

Paulo Henrique Silva Figueiredo

Paulo Mateus Ciccone

Roney Sandro Freire Correa

Wilson Kazumi Nakayama

 

2ª SEÇÃO

Alfredo Jorge Madeira Rosa

Cleber Ferreira Nunes Leite

Diogo Cristian Denny

Flávia Lílian Selmer Dias

Gleison Pimenta Sousa

João Maurício Vital

Marco Aurélio de Oliveira Barbosa

Miriam Denise Xavier

Rodrigo Duarte Firmino

Sara Maria de Almeida Carneiro Silva

Sônia de Queiroz Accioly

Wilsom de Moraes Filho

 

3ª SEÇÃO

Ana Paula Pedrosa Giglio

Aniello Miranda Aufiero Júnior

Ari Vendramini

Celso José Ferreira de Oliveira

Flávio José Passos Coelho

Gilson Macedo Rosenburg Filho

João José Schini Norbiato

Jorge Luís Cabral

Lázaro Antônio Souza Soares

Liziane Angelotti Meira

Marcos Antônio Borges

Marcos Roberto da Silva

Pedro Sousa Bispo

Renan Gomes Rego

Ricardo Rocha de Holanda Coutinho

Ricardo Sierra Fernandes

Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe

Rosaldo Trevisan

Wagner Mota Momesso de Oliveira"