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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Creditamento indevido de ICMS

Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC, o ministro Joaquim Barbosa, do ...

30/04/2012 Federal informativo

ICMS- Senado aprova a Resolução que determina alíquota unificada para os produtos importados.

Através da Resolução nº 13/2012, foi instituída a alíquota de ICMS de 4% para as operações ...

27/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 30/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

27/04/2012 Federal informativo

Banco Central prevê recorde de indenizações por perdas na atual safra

Banco do Brasil prevê prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão; CNA reclama da demora no ...

26/04/2012 Federal informativo

Receita resolve alterar nome do novo sistema para PIS e COFINS

A Receita Federal modificou a denominação do novo sistema de apuração de PIS/Cofins, de ...

25/04/2012 Federal informativo

Senado decreta o fim da Guerra dos Portos

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (24/04) a Resolução 72, medida que acaba com ...

25/04/2012 Federal informativo

Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências

Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas.

25/04/2012 Federal informativo

PGFN - Alterações - Inscrição em Dívida Ativa da União e ajuizamento de execuções fiscais.

Através da Portaria MF nº130/2012, a Portaria MF nº75/2012 foi alterada no que dispõe sobre a ...

24/04/2012 Federal informativo

Fazenda edita norma sobre créditos

O Ministério da Fazenda editou uma norma que esclarece a aplicação do limite de 15%, previsto na ...

24/04/2012 Federal informativo

TRF julga multa de 50% da Receita

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro do país a decidir se é ...

24/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 25/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

24/04/2012 Federal informativo

DCTF de fevereiro deve ser entregue até segunda-feira, dia 23-04

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica ...

23/04/2012 Federal informativo