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EFD-Contribuições - Publicação da nota técnica nº 12 - Orientação aos Contribuintes

Publicação dos Procedimentos de Escrituração da EFD‑Contribuições em Atendimento à Lei Complementar nº 224/2025 A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de ...

30/03/2026 Federal Informativo

Novo sistema de tributos já permite autuação por estados

As receitas estaduais começam a colher os frutos do Sistema Público de Escrituração Digital ...

23/04/2012 Federal informativo

Desempenho das receitas barra novas desonerações

O foco do Ministério da Fazenda, na escolha das áreas a beneficiar com menos impostos, é a ...

20/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 23/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

20/04/2012 Federal informativo

CONFAZ -ICMS - DF - Suspensão e remissão de créditos tributários - Alterações

CONFAZ nº 43 de 16.04.2012

19/04/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 20/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

19/04/2012 Federal informativo

CAE aprova alíquota única de ICMS para acabar com incentivos fiscais a importadores

Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ...

18/04/2012 Federal informativo

STF pode definir cálculo de PIS e Cofins na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira dois temas de repercussão geral.

18/04/2012 Federal informativo

Industrialização por encomenda: IPI ou ISS

Vários municípios vêm procurando tributar a chamada "industrialização por encomenda

18/04/2012 Federal informativo

Publicada a versão 5.0 (Fcont 2012)

Foi publicada a versão 5.0 do Fcont para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de ...

17/04/2012 Federal informativo

MP da desoneração do pão e trigo é o primeiro item da pauta do Plenário

MP 552/11 tem causado polêmica no agronegócio ao vetar a utilização de crédito presumido em ...

16/04/2012 Federal informativo

Efeitos da nova Lei da Concorrência

Empresas envolvidas em fusões e aquisições no Brasil sempre se beneficiaram da ausência de ...

16/04/2012 Federal informativo

Justiça garante volta de contribuintes ao Refis

Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da ...

16/04/2012 Federal informativo