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EFD-Contribuições: Atualização da tabela 4.3.11 - Óleo Diesel - Decreto nº 12.875/2026

Publicado em 16/03/2026 Atualização da Tabela 4.3.11 e novas alíquotas ad rem (Decreto nº 12.875/2026). Informamos que, em virtude da publicação do Decreto nº 12.875/2026, que promoveu alterações no Decreto nº ...

17/03/2026 Federal Informativo

STF reitera eficácia imediata de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins

Caso, agora com tese de repercussão geral, diz respeito à revogação de norma editada no último ...

30/10/2024 Federal informativo

Webinagro: STJ define incidência de PIS e COFINS sobre juros de Selic

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o tema 1237, consolidou o entendimento de que o PIS e ...

28/10/2024 Federal informativo

DCTFWeb tem novidades!

As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de ...

24/10/2024 Federal informativo

Convênio ICMS nº 109, de 2024 e as transferências internas de mercadorias

O Convênio ICMS nº 109, de 2024, não traz disposições específicas sobre as operações de ...

24/10/2024 Federal informativo

Setor de serviços lidera pressão por mudanças na tributária; PP e PL no pódio

Levantamento exclusivo da Metapolítica mostra quais setores querem alterações na reforma que ...

24/10/2024 Federal informativo

Projeto permite acesso de cooperativas a fundos públicos de desenvolvimento

O dinheiro deve ser investido em empreendimentos capazes de multiplicar novos negócios na área ...

24/10/2024 Federal informativo

CCJ aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho ...

24/10/2024 Federal informativo

Proposta proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A deputada Greyce ...

24/10/2024 Federal informativo

Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do ...

O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre ...

24/10/2024 Federal informativo

Operação Consulesa: Receita Federal combate esquema fraudulento de compensações tributárias ...

O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de ...

23/10/2024 Federal informativo

Arrecadação federal bate recorde de R$ 203,17 bilhões em setembro

Atividade econômica está impulsionando a receita A arrecadação da União com impostos e outras ...

23/10/2024 Federal informativo

Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e ...

Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. O secretário especial da ...

21/10/2024 Federal informativo

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