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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Projeto da Câmara deteriora modelo da Difal, ameaça os comércios internos estaduais e fragiliza ...

Imagine um cenário onde o comércio local passa a ser mais tributado do que os fornecedores de ...

11/10/2024 Federal informativo

Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados

Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf foram republicados tendo em ...

07/10/2024 Federal informativo

Consolidação das notas técnicas nos Leiautes da EFD-Reinf

Foi disponibilizada a versão 2.1.2a, que incorpora e consolida as alterações descritas nas Notas ...

07/10/2024 Federal informativo

DABIM: Garcia & Moreno disponibiliza ferramenta de simulação exclusiva para clientes!

A Receita Federal do Brasil (RFB) criou a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis - ...

08/10/2024 Federal informativo

Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime

Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024 A nova Lei nº 14.973, sancionada em 16 de ...

08/10/2024 Federal informativo

Reforma Tributária deve ser aprovada ainda este ano, diz Padilha

Ministro das Relações Institucionais fez a declaração após reunião com o presidente Lula, nesta ...

08/10/2024 Federal informativo

Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto ...

Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal ...

08/10/2024 Federal informativo

Medida provisória cria tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

Objetivo é chegar à taxação mínima efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais com receitas ...

04/10/2024 Federal informativo

Receita Federal abre consulta pública sobre a IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional ...

As submissões podem ser enviadas no período de 04 de outubro a 10 de novembro de 2024. A ...

07/10/2024 Federal informativo

Medida Provisória estabelece tributação mínima corporativa dos grandes grupos multinacionais

Novas regras seguem diretriz denominada Pilar 2 da OCDE e reforçam o alinhamento do Brasil às ...

04/10/2024 Federal informativo

Receita Federal lança Procedimento de Consensualidade Fiscal

Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos ...

04/10/2024 Federal informativo

Publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se ...

03/10/2024 Federal informativo

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