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  • Reforma Tributária
  • Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

    O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...
    29/01/2026 Federal Informativo

    Proposta proíbe dedução de perdas dos bancos com inadimplência de clientes

    Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado A deputada Greyce ...

    24/10/2024 Federal informativo

    Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do ...

    O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre ...

    24/10/2024 Federal informativo

    Operação Consulesa: Receita Federal combate esquema fraudulento de compensações tributárias ...

    O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de ...

    23/10/2024 Federal informativo

    Arrecadação federal bate recorde de R$ 203,17 bilhões em setembro

    Atividade econômica está impulsionando a receita A arrecadação da União com impostos e outras ...

    23/10/2024 Federal informativo

    Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e ...

    Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro. O secretário especial da ...

    21/10/2024 Federal informativo

    A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de ...

    O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso ...

    18/10/2024 Federal informativo

    Webinagro: Convênio ICMS nº 109/2024: Novas regras para as transferências de mercadorias

    Para acessar a sala de transmissão ao vivo, faça seu login em nosso portal e clique no banner do ...

    17/10/2024 Federal informativo

    CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

    Receita Federal anuncia mudança no formato, que não afetará os CNPJs já existentes. A Receita ...

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    16/10/2024 Federal informativo

    STF confirma decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

    Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança ...

    16/10/2024 Federal informativo

    Pacheco prevê regulamentação da reforma tributária até dezembro

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou no sábado (12) que a regulamentação da reforma ...

    15/10/2024 Federal informativo

    STF vai decidir se contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural tem natureza social

    A questão constitucional é tratada em recurso extraordinário que teve repercussão geral ...

    14/10/2024 Federal informativo
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