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Reforma Tributária
Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A ...
04/02/2026
Federal
Informativo
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em ...
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a ...
15/05/2020
Federal
informativo
Receita Federal lança documento digital de CPF
Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos ...
15/05/2020
Federal
informativo
Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento
Instrução Normativa prevê o uso do código de acesso no Portal e-CAC A Receita Federal publicou ...
13/05/2020
Federal
informativo
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão A Receita ...
13/05/2020
Federal
informativo
SENAR confirma que decisão do TRF1 atinge exclusivamente Sesc e Senac.
13/05/2020
Federal
informativo
Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de ...
13/05/2020
Federal
informativo
eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato
Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece ...
13/05/2020
Federal
informativo
Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com ...
Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, ...
12/05/2020
Federal
informativo
CRCPR e outras entidades contábeis do Paraná enviam novos ofícios ao Ministério da Economia e ...
No dia 6 de maio, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), juntamente com o grupo ...
12/05/2020
Federal
informativo
Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à ...
12/05/2020
Federal
informativo
Guedes diz que não haverá aumento de impostos
Ministro da Economia disse que, na proposta de reforma tributária, poderá até prever a redução ...
11/05/2020
Federal
informativo
Governo estuda imposto nos moldes da CPMF em reação à crise, diz jornal
Possibilidade já ventilada - e descartada - em outros momentos pelo Governo volta à tona para ...
11/05/2020
Federal
informativo
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