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CCJ: debatedores temem custos, prazos e harmonização na transição da reforma tributaria

O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de ...

28/11/2024 Federal Informativo

Aprovada urgência para projeto que altera prazo de créditos de ICMS sobre insumos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei ...

05/12/2019 Federal informativo

Comissão mista aprova relatório da MP do Agro

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 897/2019 aprovou nesta quarta-feira (4) o seu ...

05/12/2019 Federal informativo

PGFN publica edital da transação por adesão

Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de ...

05/12/2019 Federal informativo

Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa

O Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) – obrigatório para as ...

05/12/2019 Federal informativo

Perde validade a MP que dispensa empresas de publicar demonstrações financeiras em jornais

A Medida Provisória (MP) 892/2019, que dispensava empresas de publicar demonstrações financeiras ...

04/12/2019 Federal informativo

Finanças aprova incentivo para equipamento agrícola que usa energia renovável

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 6325/16, do ...

04/12/2019 Federal informativo

Faculdade de empregados poderá ser deduzida de contribuições previdenciárias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto para incluir as ...

04/12/2019 Federal informativo

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois ...

Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante ...

04/12/2019 Federal informativo

Publicada a atualização da tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação ...

Publicada a TABELA cBenef_X_CST, atualizada em 29/11/2019, complementar à Nota Técnica 2019.001, ...

03/12/2019 Federal informativo

Proposta dá prazo maior para quitação de dívidas com a União

O Projeto de Lei 5736/19 estabelece que o contribuinte em débito com a União poderá ter prazo de ...

03/12/2019 Federal informativo

Receita Federal publica IN com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de ...

Foi publicada em 26 de novembro a IN RFB nº 1.914/2019 determinando que as empresas tributadas ...

03/12/2019 Federal informativo

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto sobre Serviços

Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto O Plenário da Câmara ...

03/12/2019 Federal informativo