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Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária

Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários. A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de ...

15/05/2026 Federal Informativo

Senado aprova MP que prorroga prazo para assembleias de sócios

Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que ...

03/07/2020 Federal informativo

Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC

Medida contribui para universalizar o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal Foi ...

03/07/2020 Federal informativo

Atualização monetária das operações de crédito rural pela TR é inconstitucional

Par a maioria dos ministros, o dispositivo que substituiu o IPC pela TR atinge a coisa julgada e ...

02/07/2020 Federal informativo

Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei ...

02/07/2020 Federal informativo

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Contribuintes terão prazo até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação Foram ...

02/07/2020 Federal informativo

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições

Novidades da versão 4.0.1: 1) Correção do instalador para versões mais recentes do Java 2) ...

02/07/2020 Federal informativo

Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos Teve início ...

01/07/2020 Federal informativo

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos ...

01/07/2020 Federal informativo

Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência

Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de ...

01/07/2020 Federal informativo

Receita Federal prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento ...

Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida A Receita ...

01/07/2020 Federal informativo

Mantida ação penal contra empresário acusado de fraude milionária no ICMS

O esquema envolve a simulação de operações de compra e venda de soja em Uberlândia (MG). O ...

30/06/2020 Federal informativo

Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte ...

30/06/2020 Federal informativo