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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação ...
Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. AReceita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na ...
02/10/2024
Federal
Informativo
Relator da MP 601 defende prorrogação do Reintegra
O senador Armando Monteiro disse ontem que é favorável a uma prorrogação do (Reintegra) para as ...
05/04/2013
Federal
informativo
Carga tributária terá de ser discriminada na nota fiscal
Obrigação passa a valer em 10 de junho e representa um novo custo para as empresas de comércio e ...
05/04/2013
Federal
informativo
Desoneração da folha foca indústria: veja os 42 segmentos contemplados
Dos 42 setores e segmentos beneficiados com o corte da contribuição patronal, que soma R$ 16 bi ...
05/04/2013
Federal
informativo
Guerra Fiscal: governo paulista questiona benefícios de ICMS
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
04/04/2013
Federal
informativo
Governo estuda desonerar tributos que possam ajudar a aliviar inflação
O aumento da inflação acrescentou um novo componente às discussões oficiais sobre as ...
04/04/2013
Federal
informativo
ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido ...
04/04/2013
Federal
informativo
Contribuição Previdenciária s/ Receita. Alterações. Regulamentada a MP 601/12
Alterações incluem novos produtos na "desoneração da folha de pagamento".
03/04/2013
Federal
informativo
Não avança projeto de alíquota única de ICMS de União e Estados
Secretários de Fazenda de Estados das regiões Sul e Sudeste voltaram a defender que a unificação ...
02/04/2013
Federal
informativo
Importador não tem direito a crédito de IPI
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal ...
02/04/2013
Federal
informativo
Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional
A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.
02/04/2013
Federal
informativo
Incentivos da guerra fiscal serão mantidos
A guerra fiscal é insustentável em razão da série de ações que tramitam entre estados, uns ...
01/04/2013
Federal
informativo
Benefício do Reintegra
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande ...
01/04/2013
Federal
informativo
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