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Cronograma de adesão dos anuentes ao Portal Único de Comércio Exterior em janeiro de 2025

Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao Novo Processo de ...

30/01/2025 Federal Informativo

Empresas podem se tornar inativas se não arquivarem documentos na Junta Comercial

É bastante comum que sociedades ? em especial aquelas constituídas para a administr

24/06/2013 Federal informativo

Receita Federal regulamenta crédito presumido do Álcool

Instrução Normativa RFB n° 1.366/13 regulamentou as disposições do álcool trazidas pela MP ...

24/06/2013 Federal informativo

Nova multa aplicada a não entrega de arquivo digital, declaração e demonstrativo

Desde dezembro de 2012, não aplica-se a multa de R$ 5.000,00 a não entrega de arquivo digital, ...

21/06/2013 Federal informativo

FGTS: Empresários se mobilizam contra multa de 10% e pedem apoio

Empresários brasileiros estão se preparando para fazer uma manifestação

20/06/2013 Federal informativo

Comissão aprova 13º salário isento de Imposto de Renda

O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

20/06/2013 Federal informativo

Sócio diretor responde por execução de multa administrativa por infração a lei trabalhista

Esse dispositivo aplica-se às execuções da dívida ativa da Fazenda Pública de qualquer natureza, ...

19/06/2013 Federal informativo

Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital

Portaria do Ministério do Trabalho publicada nesta segunda-feira, 16/6, fixa a data de 16/9 para ...

19/06/2013 Federal informativo

Senado aprova MP que amplia desoneração de produtos da cesta básica

Além dos itens de consumo popular, desonerados desde março, outros produtos entram na lista; ...

19/06/2013 Federal informativo

EFD-Contribuições: Minutas das tabelas analíticas de escrituração de receitas e deduções

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar importantes documentos para facilitar o ...

18/06/2013 Federal informativo

Extrato da Declaração do IR 2013 está disponível para o contribuinte

Contribuinte deve acessar o e-CAC.

17/06/2013 Federal informativo

Elevação de idade de dependentes no IRPF pode ser votada na CAE

Hoje a idade é de 21 anos.

17/06/2013 Federal informativo

FCONT: Novamente é disponibilizada nova versão (6.2)

Foi disponibilizada para download a versão 6.2 da Fcont. Essa versão, assim como as

17/06/2013 Federal informativo