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Reforma Tributária
Receita atualiza regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades
Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que atualiza as regras da ...
20/09/2024
Federal
Informativo
CFC, Fenacon e Ibracon enviam ofício à Receita Federal para solicitar mudanças no evento R-4000 ...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços ...
12/09/2023
Federal
informativo
Projeto abre crédito para pagamento de saldos do PIS/Pasep
Cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados nas contas O governo ...
11/09/2023
Federal
informativo
EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2023 - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2
Foi publicada a Nota Técnica 03/2023 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão ...
11/09/2023
Federal
informativo
DCTFWeb - Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF
A partir do período de apuração 09/2023, nova crítica restringirá as deduções supracitadas às ...
11/09/2023
Federal
informativo
Primeiro mês da reforma tributária é marcado por pressões para mudar o texto
A reforma tributária (PEC 45/2019) completou um mês nas mãos do Senado e a principal tônica ...
08/09/2023
Federal
informativo
CAE debate reforma tributária com governador de Goiás
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para a quarta-feira (13), às 14h, mais uma ...
08/09/2023
Federal
informativo
Projeto do governo acaba com dedução de juros sobre capital próprio a partir de 2024
Com a proposta, governo estima arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2024 Enviado pelo Poder Executivo, ...
05/09/2023
Federal
informativo
Receita Federal disciplina o funcionamento do novo Centro de Julgamento de Penalidades ...
Novo Centro Cejul foi regulamentado pela Portaria RFB nº 384/2023 Por meio da publicação ...
05/09/2023
Federal
informativo
Dispensa da DIEF para contribuintes do ICMS
Medida desburocratiza e moderniza envio de informações ao Fisco A Secretaria de Estado da ...
04/09/2023
Federal
informativo
Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque
O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do ...
04/09/2023
Federal
informativo
PIB surpreende e cresce acima das expectativas no segundo trimestre
Nota do Ministério da Fazenda avalia resultado e traça perspectivas para o desempenho da ...
04/09/2023
Federal
informativo
MP reestrutura crédito fiscal e combate rombo nas contas públicas
Governo federal ajusta regras para subvenção de investimentos. A medida tem potencial de ...
04/09/2023
Federal
informativo
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