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Revogação da IN RFB 2219/2024

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2247, de 15 de janeiro de 2025, que revoga a IN RFB 2219/2024 no DOU do dia 15/01/2025. A e-financeira permanece sendo normatizada pela IN RFB 1571/2015. Legislação O manual ...

16/01/2025 Federal Informativo

Demora injustificada na restituição de tributo dá direito a correção monetária

A mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte ...

12/04/2016 Federal informativo

Ministro dá provimento parcial a recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao ...

12/04/2016 Federal informativo

Receita esclarece questões sobre repatriação

Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de ...

11/04/2016 Federal informativo

Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

CFC e receita discutem como utilizar os dados O vice-presidente Técnico do Conselho Federal de ...

11/04/2016 Federal informativo

PGFN quer protestar dívidas tributárias de até R$ 1 milhão

Com uma dívida ativa histórica de R$ 1,5 trilhão e uma recuperação modesta de 1% ao ano, a ...

11/04/2016 Federal informativo

Lucro acumulado por empresa em ano anterior não interfere em lançamento de IR

A prova da existência de lucros acumulados por empresa em exercícios anteriores não interfere na ...

08/04/2016 Federal informativo

STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis

Em caso de exclusão de débitos de programas de parcelamento, a prescrição deve ser contada a ...

08/04/2016 Federal informativo

Agronegócio diz não à presidente Dilma Rousseff

As entidades representativas do agronegócio começam a levantar a voz para dizer que não aceitam ...

07/04/2016 Federal informativo

STF admite correção de créditos de IPI por demora de restituição pelo Fisco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, que a demora ...

07/04/2016 Federal informativo

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Cerca de 115 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda vão acertar as ...

07/04/2016 Federal informativo

Fórum para Desenvolvedores de TI do eSocial terá evento inaugural hoje

A Receita Federal, a Fenainfo e a Fenacon realizam hoje dia 7 de abril um evento inaugural para ...

07/04/2016 Federal informativo

Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de ...

06/04/2016 Federal informativo