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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

CONFAZ - ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Manual de Orientação - Aprovação

Foi publicado no DOU 8 de junho o Ato COTEPE nº 18/12 que aprovou o Manual de Orientações do ...

11/06/2012 Federal informativo

Conteúdo é a maior preocupação das empresas em relação ao SPED

Muitas empresas cumpriram o prazo determinado pela Receita Federal para a transmissão dos ...

08/06/2012 Federal informativo

FCONT: Disponíveis novas versões do PVA

Versões 5.2 e 4.9.2 já estão disponíveis com a correção de alguns erros

08/06/2012 Federal informativo

Entrega do DACON é até dia 8

A pessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazos estabelecidos ou que apresentá-lo ...

06/06/2012 Federal informativo

IN confirma prazo de apresentação do FCONT

Instrução Normativa publicada no D.O.U. de hoje (06) extingue as esperanças de prorrogação

06/06/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 08/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

06/06/2012 Federal informativo

Entidades pedem que STF julgue ICMS no PIS e Cofins

Vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos para que a Corte coloque em ...

05/06/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 06/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

05/06/2012 Federal informativo

Taxa Selic relativa ao mês de maio de 2012.

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de ...

05/06/2012 Federal informativo

Decisão: Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda

A fazenda nacional não pode exigir retenção de Imposto de Renda na fonte em caso de serviços ...

05/06/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 05/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

04/06/2012 Federal informativo

PIS e Cofins são regulados por 75 leis

Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a ...

04/06/2012 Federal informativo