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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Supremo julga aplicação de OTN sobre balanços

Em alguns casos, os ajustes chegam a milhões de reais em valores atualizados.

21/06/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 22/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

21/06/2012 Federal informativo

STJ muda prescrição de ação para devolução de tributos

As decisões em recurso representativo de controvérsia servem de orientação para todos os juízes ...

20/06/2012 Federal informativo

DIPJ: Disponibilizada nova versão do programa!

A partir desta data as declarações, inclusive retificadoras, deverão ser apresentadas com a nova ...

20/06/2012 Federal informativo

Rejeitado projeto que suspende pagamento do Funrural por produtores

Luciano Castro: projeto não estimou impacto orçamentário da suspensão.

20/06/2012 Federal informativo

CÂMARA FEDERAL: Cancelado debate sobre a exclusão do setor pecuário do Plano Brasil Maior

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural cancelou a audiência

19/06/2012 Federal informativo

Entenda o que são derivativos no mercado financeiro

Para tentar se defender de oscilações de preços futuros de um ativo financeiro ou até mesmo ...

19/06/2012 Federal informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta quarta-feira 20/06/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

19/06/2012 Federal informativo

Dilma aprova subvenção e fala sobre inclusão da cana na PGPM

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei de Convenção (PLV 11/2012) que garante ...

18/06/2012 Federal informativo

Cooperativismo é destaque na Rio+20

Tema foi ressaltado por lideranças e representantes do governo, neste sábado (16/6), no Dia do ...

18/06/2012 Federal informativo

Empresa deve guardar recibo de bolsa dada a funcionário

O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição ...

18/06/2012 Federal informativo

Lei impõe barreira para bolsas de estudo

Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em ...

18/06/2012 Federal informativo