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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

ECF: Versão oficial do PVA está disponível - Versão 1.0.0

Faça o download do novo PVA.

01/04/2015 Federal informativo

Não incide juros entre elaboração de cálculos e expedição do precatório

Juros de mora referentes ao período entre os cálculos de liquidação e requisição não podem ser ...

31/03/2015 Federal informativo

DSPJ: PJ Inativa - Declaração vence hoje!

31/03/2015 Federal informativo

Dólar: Rendimentos recebidos de fontes no exterior - abril/2015

31/03/2015 Federal informativo

NF-e: Nova versão a partir de quarta-feira dia 01

30/03/2015 Federal informativo

DSPJ: PJ Inativa - entrega até amanhã

30/03/2015 Federal informativo

Brasil produzirá 40% mais alimentos até 2020

30/03/2015 Federal informativo

NF-e passará por mudanças para facilitar fiscalização

27/03/2015 Federal informativo

Secretário da Receita e presidente da CNI serão ouvidos sobre aumento de PIS/Pasep e Cofins

A comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória (MP) 668/2015 aprovou ...

27/03/2015 Federal informativo

Receita Estadual disponibiliza exclusão do contabilista

Em poucos cliques agora o contador pode facilitar sua exclusão de responsabilidade técnica.

27/03/2015 Federal informativo

Produto com defeito deverá ser trocado em até 12 dias

27/03/2015 Federal informativo

Senado aprova urgência para convalidação dos incentivos fiscais

27/03/2015 Federal informativo