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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Quem está obrigado à entrega da ECD - Escrituração Contábil Digital?

23/03/2015 Federal informativo

Chega ao Congresso projeto que substitui MP da desoneração da folha de pagamentos

23/03/2015 Federal informativo

STF adia novamente decisão sobre pagamento de precatórios

20/03/2015 Federal informativo

Prejuízo Contábil x Prejuízo Fiscal

20/03/2015 Federal informativo

Redução de ISS pode trazer prejuízo aos Municípios, alerta CNM

20/03/2015 Federal informativo

MP do Imposto de Renda 'vai ser preservada na íntegra', garante Eunício

Correção escalonada de 6,5% a 4,5% será preservada.

20/03/2015 Federal informativo

EFD-Contribuições. RFB disponibiliza novo Manual

Está disponível para download a versão 1.18 do Guia Prático de Orientação de Leiaute da ...

17/03/2015 Federal informativo

Ministro Luiz Fux participa de cerimônia que sancionou novo CPC

17/03/2015 Federal informativo

Publicado o Novo Código de Processo Civil ? CPC

17/03/2015 Federal informativo

ECF: Nova versão do PVA Beta disponível

Versão 0.09.016 está disponível para download.

16/03/2015 Federal informativo

A reforma tributária e o aumento de impostos

16/03/2015 Federal informativo

Levy cede sobre tributação de ricos e propõe ao Planalto taxar herança

16/03/2015 Federal informativo