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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Emenda transfere ICMS do comércio eletrônico da origem para o destino

20/04/2015 Federal informativo

Plenário pode votar nesta quarta pontos polêmicos do projeto da terceirização

20/04/2015 Federal informativo

Levy consegue acalmar comunidade financeira

20/04/2015 Federal informativo

DIRPF: RFB divulga calendário de restituições

Começam em junho os pagamentos de restituições.

17/04/2015 Federal informativo

Prazo para preenchimento do CAR não será prorrogado, afirma ministra do Meio Ambiente

17/04/2015 Federal informativo

Governo publica decreto que regulamenta Lei dos Caminhoneiros

17/04/2015 Federal informativo

Unificação do ICMS retorna à pauta

17/04/2015 Federal informativo

PIS/Cofins deve encarecer crédito

17/04/2015 Federal informativo

Governo deve lançar Plano Nacional de Exportação, afirma Monteiro

O governo deve lançar "nos próximos dias" um Plano Nacional de Exportação, afirmou nesta quarta ...

17/04/2015 Federal informativo

Governo federal avalia prorrogação no prazo para fazer CAR

16/04/2015 Federal informativo

Implantação do eSocial exigirá mudança de cultura

16/04/2015 Federal informativo

Brasil está avançado em padronização fiscal

16/04/2015 Federal informativo