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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Comissão Mista discutirá medida provisória sobre registro de tratores

24/04/2015 Federal informativo

Comissão rejeita inclusão de grande produtor rural como segurado especial

24/04/2015 Federal informativo

Tabela do frete será elaborada sob consulta, diz ministro

24/04/2015 Federal informativo

Cresce pressão para governo apoiar imposto sobre as grandes fortunas

Deputado ameaça obstruir a votação da medida provisória do seguro-desemprego na próxima semana ...

24/04/2015 Federal informativo

Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual a Partir de 16/07/2015

23/04/2015 Federal informativo

Joaquim Barbosa fala do Ato Cooperativo

23/04/2015 Federal informativo

Levy quer simplificação de impostos para impulsionar a economia brasileira

23/04/2015 Federal informativo

Seguro Rural deve passar por reformulação

23/04/2015 Federal informativo

Ilegalidade do Funrural

23/04/2015 Federal informativo

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

23/04/2015 Federal informativo

Veto à prorrogação do CAR gera protestos

22/04/2015 Federal informativo

Plano Safra será anunciado no dia 19 de maio, diz Kátia Abreu

22/04/2015 Federal informativo