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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

Dólar: Rendimentos recebidos de fonte no exterior - maio 2015

Confira os valores do dólar para cálculo do impostos sobre a renda sobre rendimentos recebidos ...

05/05/2015 Federal informativo

Audiência discute consumo e produção de leite no País

04/05/2015 Federal informativo

No CFC, Grupo de Trabalho debate melhorias e alterações para o Sped

04/05/2015 Federal informativo

Decreto do governo impede conselheiros do Carf de advogarem contra a Fazenda

04/05/2015 Federal informativo

Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas

30/04/2015 Federal informativo

Projeto traz segurança jurídica ao ato cooperativo no Ramo Transporte

30/04/2015 Federal informativo

Governo prorroga por um ano a inscrição no Cadastro Ambiental Rural

30/04/2015 Federal informativo

eSocial: Atenção desenvolvedores estão disponíveis esquemas e manual de desenvolvimento

Confira os arquivos disponíveis para desenvolvedores.

30/04/2015 Federal informativo

Ministro da Fazenda diz que é importante ir além do ajuste fiscal

30/04/2015 Federal informativo

Dificuldade de acesso impede produtores de preencher CAR

29/04/2015 Federal informativo

Kátia Abreu confirma criação de Lei Agrícola para o Brasil

29/04/2015 Federal informativo

Otto Alencar defende extinção do Carf devido a investigações sobre corrupção

29/04/2015 Federal informativo