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Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de ...

Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ...

04/09/2026 Federal Informativo

eSocial Já é realidade para muitas empresas

11/05/2015 Federal informativo

Ajuste fiscal vai contemplar corte de investimentos e elevação de impostos

11/05/2015 Federal informativo

Jurisprudência do STF é tímida quanto a benefício fiscal unilateral

11/05/2015 Federal informativo

Sistema OCB tem audiência com vice-presidente da República, Michel Temer

08/05/2015 Federal informativo

Anulação de casos fraudados no Carf afetaria empresas só no longo prazo

08/05/2015 Federal informativo

ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool

08/05/2015 Federal informativo

Impossibilidade de transmissão da EFD

08/05/2015 Federal informativo

Pleitos do setor são defendidos em reunião com FPA e ministro da Fazenda

07/05/2015 Federal informativo

Presidente Dilma Rousseff cria o Matopiba

07/05/2015 Federal informativo

Governo lança Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020

07/05/2015 Federal informativo

Empresa que desiste de ação e adere ao Refis não paga honorários de sucumbência

Desistência de ação é impositiva para adesão ao REFIS e justifica a desobrigação do pagamento.

07/05/2015 Federal informativo

Senado conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas

Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para ...

07/05/2015 Federal informativo