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  • Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

      O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do diferimento do ICMS com a publicação do Decreto nº 5.290, de 2026, que introduziu o artigo 715-B ao Regulamento do ICMS ...
    01/04/2026 Estadual - PA Artigo

    MT exige Certidão Negativa de Débitos para fruição de benefícios fiscais

    Os benefícios Fiscais do Estado do Mato Grosso só será utilizado pelo Contribuinte Regular com ...

    28/04/2015 Estadual - MT artigo

    SPED ? PR Nota Fiscal Consumidor eletrônica - Obrigatoriedade

    A obrigatoriedade começa em 1º de julho de 2015

    13/04/2015 Estadual - PR artigo

    Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná

    13/03/2015 Estadual - PR artigo

    Cancelamento extemporâneo de NF-e

    Procedimentos fiscais necessários para a realização do cancelamento extemporâneo da nota fiscal ...

    12/03/2015 Estadual - MT artigo

    Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses ? Alteração a partir de ...

    Importação de Matéria prima Redução do Crédito Presumido de 8% para 6%

    06/03/2015 Estadual - PR artigo

    Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

    Diferencial de Alíquotas para Mercadorias destinadas a revenda ou industrialização - Alíquota de ...

    09/02/2015 Estadual - PR artigo

    Operações com Ativo Imobilizado- Desincorporação

    Operações com Ativo Imobilizado - Venda e Transferencia

    06/02/2015 Estadual - MT artigo

    Lei n.º 18.371/2014 ? Majoração de Alíquotas do ICMS

    ICMS e IPVA - Alíquotas, majoração de diversos produtos

    03/02/2015 Estadual - PR artigo

    Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e - Alterações da Portaria 163/2007

    Emissão de NF-e para substituir a Nota Fiscal de Produtor a partir de 2016

    16/01/2015 Estadual - MT artigo

    Arquivos substitutivos de EFD - Apresentação extemporânea - Até 30 de Janeiro de 2.015

    Retificação dos Arquivos de Escrituração Digital - EFD -MT

    16/01/2015 Estadual - MT artigo

    ICMS ? PR Empréstimo de Mercadorias e Bens ? Tributação

    Empréstimos conceitos e tributação do ICMS

    15/01/2015 Estadual - PR artigo

    Sped Fiscal? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)-

    A Falta de entrega ou entrega em atraso das Informações do Sped Fiscal trazem Multas pesadas ...

    15/01/2015 Estadual - PR artigo
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