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Paraná define regras para venda de créditos acumulados por exportadores

Com a publicação da Resolução SEFA nº 361, de 2026, o Estado do Paraná finalmente disciplinou os critérios operacionais para a aquisição de créditos acumulados de ICMS prevista no Decreto nº 13.209, de 2026. A norma ...

14/05/2026 Estadual - PR Artigo

ICMS-PR - Adubos e Fertilizantes Tributação e Benefícios Fiscais

Operações com Adubos e Fertilizantes, procedimentos Fiscais

13/05/2015 Estadual - PR artigo

Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC)

Aspectos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), instituído ...

13/05/2015 Estadual - MT artigo

ICMS ? PR - Crédito Extemporâneo Procedimentos Fiscais

06/05/2015 Estadual - PR artigo

MT exige Certidão Negativa de Débitos para fruição de benefícios fiscais

Os benefícios Fiscais do Estado do Mato Grosso só será utilizado pelo Contribuinte Regular com ...

28/04/2015 Estadual - MT artigo

SPED ? PR Nota Fiscal Consumidor eletrônica - Obrigatoriedade

A obrigatoriedade começa em 1º de julho de 2015

13/04/2015 Estadual - PR artigo

Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná

13/03/2015 Estadual - PR artigo

Cancelamento extemporâneo de NF-e

Procedimentos fiscais necessários para a realização do cancelamento extemporâneo da nota fiscal ...

12/03/2015 Estadual - MT artigo

Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses ? Alteração a partir de ...

Importação de Matéria prima Redução do Crédito Presumido de 8% para 6%

06/03/2015 Estadual - PR artigo

Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

Diferencial de Alíquotas para Mercadorias destinadas a revenda ou industrialização - Alíquota de ...

09/02/2015 Estadual - PR artigo

Operações com Ativo Imobilizado- Desincorporação

Operações com Ativo Imobilizado - Venda e Transferencia

06/02/2015 Estadual - MT artigo

Lei n.º 18.371/2014 ? Majoração de Alíquotas do ICMS

ICMS e IPVA - Alíquotas, majoração de diversos produtos

03/02/2015 Estadual - PR artigo

Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e - Alterações da Portaria 163/2007

Emissão de NF-e para substituir a Nota Fiscal de Produtor a partir de 2016

16/01/2015 Estadual - MT artigo

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