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Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade têm sido fonte de controvérsias e dúvidas no âmbito do ICMS, especialmente após as alterações promovidas pela Lei ...

14/11/2025 Estadual - MT Artigo

Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

O presente artigo tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva a diferenciação entre ...

06/03/2013 Estadual - MT artigo

Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

O presente artigo tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva a diferenciação entre ...

06/03/2013 Estadual - BA artigo

Ativo Imobilizado e Bens Usados ? Tributação do ICMS

Neste artigo analisaremos os aspectos da tributação, pelo ICMS, das operações envolvendo bens ...

05/03/2013 Estadual - BA artigo

Armazém Geral, Depósito Fechado e Depósito a qualquer título - Diferenciação

O presente artigo tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva a diferenciação entre ...

05/03/2013 Estadual - PR artigo

Incidência do ICMS nas remessas de mercadorias destinadas a depósitos fechados em outros estados

Parecer nº 02294/2012 data: 30/01/2012.

04/03/2013 Estadual - BA artigo

Polêmicas do diferimento - Renúncia dos créditos

Novidade e divergência no posicionamento do fisco estadual no que tange a renúncia de créditos

27/02/2013 Estadual - MT artigo

Remessa para Industrialização por Conta e Ordem

27/02/2013 Estadual - PR artigo

Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia

O Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) tem por finalidade a ...

27/02/2013 Estadual - BA artigo

DIFAL - Aquisição de embalagens/sacarias - Vendas de sementes certificadas

Diferencial de alíquotas. Não exigência nas aquisições de embalagens de sementes certificadas

27/02/2013 Estadual - MT artigo

Crédito Extemporâneo

1. Introdução

27/02/2013 Estadual - PR artigo

Armazém Geral - Operações triangulares interestaduais

Responsabilidade solidária dos Armazéns Gerais nas saídas de mercadorias depositadas por ...

29/11/2012 Estadual - MT artigo

Convênios do ICMS criaram clima de insegurança.

Insegurança jurídica prejudica investimentos por parte do empresariado e favorece acirramento da ...

31/08/2012 Estadual - PR artigo

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