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Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do diferimento do ICMS com a publicação do Decreto nº 5.290, de 2026, que introduziu o artigo 715-B ao Regulamento do ICMS ...

01/04/2026 Estadual - PA Artigo

Sistema de Créditos de ICMS - Possibilidades e Impossibilidades para o Crédito do Imposto.

O direito de crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, é reconhecido ao ...

13/08/2013 Estadual - PR artigo

Anulação de CT-e - Procedimentos

Destacamos os casos em que os prestadores de serviços emitem CT-e com informações equivocadas, ...

18/08/2013 Estadual - MT artigo

Ficha de Conteúdo de Importação ? Obrigatoriedade a partir de 1º de Agosto

No caso de operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de ...

29/07/2013 Estadual - PR artigo

Devolução Simbólica - Previsão legal

A devolução simbólica só pode ocorrer quando houver expressa previsão na legislação a esse ...

22/07/2013 Estadual - MT artigo

Termina no dia 31 de julho de 2013, o prazo para os produtores Rurais Matogrossenses Informar a ...

03/07/2013 Estadual - MT artigo

Retificação da EFD - Escrituração Fiscal Digital - Paraná

A Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 20 de Maio de 2013, estabelece os procedimentos ...

04/06/2013 Estadual - PR artigo

ICMS-MT. Exportações. Manutenção de créditos dos insumos

Nova visão altera rumos na recuperação de créditos de exportação.

24/05/2013 Estadual - MT artigo

Biodiesel Tratamento Tributário

Nesta matéria iremos discorrer sobre o tratamento tributário dado ao Biodisel no Estado do ...

20/05/2013 Estadual - PR artigo

Exportação indireta - Reintrodução de mercadoria ? Recolhimento dos tributos.

Procedimentos a serem adotados na reintrodução de mercadorias no mercado interno. Devoluções de ...

15/05/2013 Estadual - MT artigo

Derivados de Mandioca ? Tratamento Fiscal

Neste Artigo, vamos falar sobre o crédito presumido, previsto no item 8 do Anexo III do ...

15/05/2013 Estadual - PR artigo

Declaração Fisco Contábil (DFC) e Guia de Informações Interestaduais (GI) - 2013

A DFC ?normal? deve ser entrega até o dia 29 de maio de 2013; A DFC ?retificadora?, deve ser ...

10/05/2013 Estadual - PR artigo

Crédito Fiscal do produtor Rural - PR

Os produtores rurais, no momento da saída de produtos agropecuários, poderão abater do ICMS a ...

07/05/2013 Estadual - PR artigo

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