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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

ICMS/MT - Novas regras no cálculo do FETHAB

No dia 31 de julho de 2025, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a ...

01/08/2025 Estadual - MT artigo

ICMS – MT – Transferências de Ativo Imobilizado e Material de Uso e Consumo – Estabelecimentos ...

1. Introdução O correto cumprimento das obrigações fiscais é essencial para garantir segurança ...

30/07/2025 Estadual - MT artigo

Governo de MT propõe congelamento do FETHAB para aliviar produtores rurais

Diante do atual cenário de instabilidade econômica, caracterizado pela elevação dos custos de ...

04/07/2025 Estadual - MT artigo

Confia Paraná: uma nova perspectiva para a administração tributária estadual

Foi publicada, em 18 de junho de 2025, a Lei nº 22.480, que institui o Programa de Conformidade ...

24/06/2025 Estadual - PR artigo

STF julga ADI contra lei do MT que confronta moratória da soja

No dia 25 de outubro de 2024, foi publicada no Estado de Mato Grosso a Lei nº 12.709, que ...

02/06/2025 Estadual - MT artigo

Maranhão promove alterações na Contribuição Especial de Grãos

Conforme anunciado pelo governador Carlos Brandão durante a Agrobalsas 2025, realizada na ...

23/05/2025 Estadual - MA artigo

Prorrogação de benefícios fiscais em MT

A incidência do ICMS está presente em todas as operações realizadas pelos contribuintes, ou ...

02/05/2025 Estadual - MT artigo

Inclusão de novos produtos no regime especial de exportação

A constante evolução da legislação tributária exige atenção redobrada por parte dos ...

22/04/2025 Estadual - MT artigo

Alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Em 2025, o Estado de Mato Grosso promoveu uma importante atualização no modelo de gestão ...

16/04/2025 Estadual - MT artigo

Vitória para setor algodoeiro no MT

Como é de conhecimento, o fisco mato-grossense, por meio do artigo 7º-A da Lei nº 7.263, ...

09/04/2025 Estadual - MT artigo

Novidades tributárias para os contribuintes do Estado do Piauí

A área tributária é, sem dúvida, um dos campos mais dinâmicos e desafiadores do direito e da ...

31/03/2025 Estadual - PI artigo

Exclusão da bonificação da base de cálculo do ICMS/PR

A bonificação de mercadorias é uma estratégia comercial usada por corporações para ...

27/02/2025 Estadual - PR artigo

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